ilustracio_50_ombres.png As novas leis administrativas (Lei 39/2015, de 1 de outubro, do procedimento administrativo comum das administrações públicas - LPACAP e Lei 40/2015, de 1 de outubro, do regime jurídico do setor público - LRJSP) administração, de forma adaptada, o que até agora estava regulamentado na Lei 11/2007, de 22 de junho, sobre o acesso eletrónico dos cidadãos aos serviços públicos (LAECSP), no que diz respeito ao funcionamento eletrónico do setor público, e algumas das disposições do RD 1671/2009, de 6 de novembro, aplicável à Administração Geral do Estado, pelo qual o anterior foi parcialmente desenvolvido. Embora a LPACAP revogue a LAECSP, deve-se ter em mente que, segundo a maior parte da doutrina, o que a LPACAP não prevê em relação ao que vigorava com a LAECSP, e não vai contra ela, deve ser plenamente compreendido .aplicativo.

Além disso, deve-se ter em mente que a administração digital vai além do governo eletrônico. Não se trata apenas de aplicar a tecnologia ao que já estamos fazendo hoje. A verdadeira revolução que as administrações públicas enfrentam é usar esta tecnologia para transformar os seus processos de um ponto de vista claramente inovador, de forma a simplificá-los e poder prestar serviços mais personalizados aos cidadãos, ao mesmo tempo que são proativos e também preditivos, recorrendo às novas tecnologias móveis , computação em nuvem, big data, dados abertos e novas formas de colaboração com cidadãos e empresas. Desta forma, será possível construir administrações públicas mais abertas, inteligentes e eficientes, que prestem contas ao público e que incorporem a transparência como forma habitual de fazer toda a atividade administrativa.

Desde o AOC queremos apoiá-lo no processo de digitalização de sua administração, e é por isso que através deste Guia apresentamos, de forma esquemática, essas ferramentas fundamentais para poder implantar a administração digital no setor público. da Catalunha, colocando à sua disposição, por um lado, todo um catálogo de soluções que permitem o cumprimento das obrigações legais e, por outro, tentando descobrir aquelas “sombras” que ainda estão presentes no momento de fazer cumprir efetivamente estes regulamentos.

No Guia você encontrará relacionados:

  • As “sombras” ou problemas que os órgãos do setor público estão (ou podem estar) encontrando na prática.
  • A solução proposta, com base no que está atualmente previsto na doutrina ou interpretações jurídicas de reconhecido prestígio.
  • A #categoria, instrumento jurídico ou temático com o qual cada sombra está relacionada.
  • O contexto legal para acessar rapidamente o artigo de referência.
  • As soluções oferecidas pelo AOC ou outros órgãos supramunicipais para órgãos locais.

Estamos cientes de que a colaboração de todos é importante na aplicação deste novo regulamento. Portanto, com a intenção de enriquecer o Guia, você pode fazer suas contribuições através da entrada em cada tonalidade. Assim, à medida que desvendamos as sombras, todos podemos construir a melhor solução para facilitar a implementação da administração digital em nossas organizações. Convidamos você a participar deste projeto e enriquecer juntos as propostas. Por enquanto, apresentamos as primeiras 20 sombras.